Publicada hoje (16/04/2020) no Diário Oficial, a Lei 13.989/2020 autoriza a utilização da TELEMEDICINA no Brasil enquanto durar a pandemia ocasionada pelo Coronavírus. O que já estava autorizado pelo Ministério da Saúde pela Portaria nº 467, de 20 de MARÇO de 2020, agora virou lei. Seguem meus comentários sobre a lei: DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO […]

Em vigor desde o último dia 20 de setembro de 2019, a Lei da Liberdade Econômica buscou retirar algumas travas que a burocracia brasileira impõe aos empresários no exercício de sua atividade. Um dos pontos que houve alteração é a questão da restrição quanto a publicidade e propaganda sobre um setor econômico, a não ser […]

A Lei 10.260/2001 dá aos residentes de medicina o direito de estender seu período de carência de pagamento do FIES por todo o tempo que durar sua residência. Na verdade, é a postergação do início do pagamento, após aqueles 18 meses de “trégua” após a formatura. Para se beneficiar, o residente deve realizar o pedido […]